Cultura em Debate: Margareth Menezes se Defende de Críticas em Sessão Tensa na Câmara

    Por: Claudia Souza

    Em uma audiência marcada por intensos debates e embates políticos, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, compareceu no dia 30 de abril de 2025 a uma sessão conjunta das Comissões de Cultura e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. O objetivo: prestar esclarecimentos sobre a execução da Lei Rouanet, o papel dos Comitês de Cultura e os gastos públicos no Carnaval da Bahia deste ano, evento que contou com sua controversa participação como artista.

    A audiência pública, convocada por requerimento de deputados da oposição, como Carlos Jordy, Júnior Amaral, Márcio Gerry e Nicolas Ferreira, girou em torno de questionamentos sobre possível uso político da máquina cultural, transparência na aplicação de recursos federais e conflito de interesses da ministra, que também é cantora e figura reconhecida nas festividades populares do país.
Reconstrução do Ministério e defesa das políticas culturais

    Em sua exposição inicial, a ministra destacou o trabalho de reconstrução institucional do Ministério da Cultura, extinto como pasta autônoma durante o governo anterior e reerguido na atual gestão. Menezes criticou o desmonte das políticas culturais promovido entre 2019 e 2022, período em que o ministério foi rebaixado a uma secretaria vinculada ao Turismo.

    “O ministério era inexistente, passeava pela Esplanada entre Cidadania e Turismo, sem recursos e sem profissionais, destruindo as políticas culturais construídas ao longo de décadas”, afirmou a ministra.

    Ela também ressaltou a importância das Leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo — ambas aprovadas com protagonismo do Congresso — que, segundo ela, evitaram um colapso econômico do setor cultural durante a pandemia.

    Lei Rouanet no centro do debate

    O principal foco da audiência foi a Lei Rouanet, mecanismo de incentivo fiscal que permite a empresas e pessoas físicas deduzirem impostos em troca de investimento em projetos culturais. A oposição acusou a pasta de promover privilégios e falta de critérios na aprovação dos projetos.

    Em resposta, a ministra esclareceu que a Rouanet não consome recursos destinados a outras áreas sociais, como saúde ou educação, por se tratar de renúncia fiscal autorizada por lei orçamentária aprovada pelo Congresso. Os valores autorizados foram de R$ 2,3 bilhões em 2023 e R$ 3 bilhões em 2024, com previsão de ampliação em 2025.

    “Não é o dinheiro da cultura que tira dinheiro da saúde. Essa lógica ignora o papel da cultura na economia, na cidadania e na diversidade do Brasil”, rebateu Menezes.

    Ela também pontuou que não há indícios de irregularidades nas prestações de contas da lei em sua gestão ou em governos anteriores, citando inclusive a ausência de denúncias formais em CPIs instauradas nos últimos anos.

    Carnaval da Bahia e suposta autopromoção

    Um dos pontos mais sensíveis da audiência foi a atuação da ministra como artista durante o Carnaval da Bahia de 2025. Deputados questionaram se haveria conflito de interesses ou uso da visibilidade institucional para benefício pessoal.

    A ministra foi taxativa: “Não recebi cachê público, não atuei como contratada da União nem de qualquer entidade vinculada ao governo federal”, afirmou, acrescentando que participou do evento apenas como convidada de trios elétricos privados.

    Sobre os contratos de financiamento cultural relacionados ao Carnaval, Menezes explicou que todos os processos foram intermediados por empresas de produção artística, com análises jurídicas prévias e critérios técnicos de diversidade cultural e alcance de público. Destacou ainda que o Comitê de Ética da Presidência, responsável por avaliar a legalidade das ações ministeriais, já emitiu parecer favorável à sua conduta — com relatores indicados na gestão anterior, o que, segundo ela, afasta qualquer suspeita de parcialidade.
    

    Comitês de Cultura e descentralização

    Outro tema discutido foi a atuação dos Comitês de Cultura, criados para promover o protagonismo local na elaboração de políticas públicas. A ministra informou que mais de 400 comitês municipais foram formados, com participação de artistas, gestores e sociedade civil.

    Esses comitês operam com orçamento destinado à formação técnica, microprojetos e apoio a redes culturais regionais, sempre sob auditoria da Controladoria-Geral da União e dos tribunais de contas estaduais.

    “Essa descentralização é a única forma de tornar o incentivo cultural acessível a regiões historicamente marginalizadas das políticas públicas.”

    Comparações orçamentárias e papel estratégico da cultura

    Durante os debates, parlamentares oposicionistas argumentaram que o orçamento da cultura seria desproporcional em comparação com outras áreas prioritárias. A ministra rebateu com dados:

    Plano Safra 2023: R$ 700 bilhões
    Orçamento direto da Cultura: R$ 15 bilhões
    Saúde: aumento de 40% sem redução no orçamento cultural

    Ela defendeu que o investimento em cultura tem retorno econômico expressivo, impactando diretamente o setor de turismo, o consumo interno e a geração de empregos, especialmente entre jovens e comunidades vulneráveis.
    

    Transparência e parcerias internacionais

    Sobre os contratos com organismos internacionais como a OEI, ONU, OPAS e IICA, a ministra informou que todos seguem normas de dispensa de licitação, conforme a legislação brasileira para acordos com entidades multilaterais. Os principais contratos em vigência foram, segundo ela, firmados durante os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro.

    Ela ainda anunciou medidas de transparência e controle, incluindo:
    Publicação semestral de relatórios orçamentários detalhados
    Lançamento de uma plataforma digital com todos os contratos firmados

    Audiências públicas regionais com participação da sociedade civil

    Perspectivas para 2025

    A ministra encerrou sua fala apresentando as metas estratégicas da pasta para o próximo biênio:
    

    Consolidação do Sistema Nacional de Economia Criativa
    Expansão do Programa Cultura Viva
    Criação de editais específicos para pequenas empresas culturais

    Todas essas ações, segundo a ministra, estão fundamentadas em estudos técnicos e serão enviadas ao Congresso como propostas de política de Estado. A audiência evidenciou a complexidade do debate sobre financiamento da cultura no Brasil. Enquanto a oposição prometeu continuar fiscalizando de perto os gastos da pasta, parlamentares da base destacaram a robustez técnica das informações apresentadas pela ministra.

    No centro da discussão, permanece a tensão entre a visão da cultura como direito e vetor de desenvolvimento e a crítica da oposição, que vê risco de aparelhamento político e uso eleitoreiro de recursos públicos.

    Resta ao Parlamento, agora, exercer sua função fiscalizatória com rigor e à sociedade, cobrar a transparência e os resultados prometidos. A cultura, afinal, é também um campo de disputas — não apenas simbólicas, mas estruturais.

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Vale mais que mil palavras!

*Por Fernando Teixeira

Ser invisível na mídia é um sentimento amargo experimentado por diversos grupos sociais minorizados. As consequências dessa anulação são o negacionismo, o preconceito e o ódio gerados pelo desconhecimento. Mas, recentemente, atitudes pontuais de grandes empresas brasileiras têm contribuído para reabrir debates, gerar conteúdos, informação e atenuar esta nuvem densa que teima em assombrar as áreas de comunicação das empresas e a sociedade.

Recentemente, a Natura surpreendeu ao escalar para seu comercial de Dia dos Pais um pai trans: Thammy, filho da cantora Gretchen. E, ao contrário do movimento transfóbico nas redes sociais pedindo boicote à marca, as ações da empresa acumularam crescimento de 10% em dois dias. Especialistas atribuem o aumento ao fato de a Natura atender ao compromisso com três áreas que vêm ganhando espaço entre investidores: ambiental, social e governança, ou ESG, na sigla em inglês.

O posicionamento das empresas na mídia reflete a diversidade de seus corredores internos, ambiente indispensável para o desenvolvimento de novos negócios e, principalmente, de novos olhares.

Bancos de imagens estão se adaptando para retratar a realidade brasileira, anos-luz distante da família heterossexual caucasiana, de cabelos loiros e olhos azuis. Atualmente, mesmo com certa limitação, é possível encontrar imagens de boa qualidade, por exemplo, de mulheres fora do padrão criado pela racionalidade branconormativa, de pessoas trans (casadas ou solteiras), de PCDs (pessoas com deficiência), de negros (ricos ou pobres, do bairro nobre ou da comunidade). Se você está surpreso por ainda engatinharmos com relação à inclusão de imagens representativas, imagine o que pensa quem nunca se identificou com as imagens vistas em diversos veículos de comunicação!

Você deve se lembrar do vídeo em que uma menina negra, de 3 anos, identifica-se ao ver a Maju apresentando o Jornal Hoje. Ela comenta: “É o meu cabelo! É o meu cabelo!”, e aponta para a TV. Isto é representatividade. É quando uma menina negra de 3 anos do Piauí percebe que podem existir mulheres como ela em lugares de destaque. Quando um menino do interior se inspira no sucesso da Pablo Vittar, a primeira drag queen do mundo a alcançar a marca de 1 bilhão de reproduções no Spotify. Quando uma mulher gorda se enxerga em uma das milhares de campanhas de roupas íntimas. É quando um menino que sofre bullying na escola por ser gay vê a imagem do marido do primeiro ministro de Luxemburgo em meio às “primeiras-damas” da OTAN.

Você pode pensar que imagens como estas são o retrato da exceção. Sim, são! Milhares de imagens ainda precisam ser criadas, disponibilizadas e pessoas representadas. Mas garanto: ainda que raras, elas acendem uma pequena luz de esperança em grande parcela da sociedade tão acostumada à escuridão.

*Fernando Teixeira é head de Planejamento da um.a #diversidadecriativa.

Sobre a um.a

Fundada em 1996, a um.a #diversidadeCriativa está entre as mais estruturadas agências de live marketing do Brasil, especializada em eventos, incentivos e trade. Entre seus principais clientes estão Anbima, Atento, B3, Bristol, Carrefour, Citi, Corteva, Cielo, Mapfre, Motorola, Nextel, Pandora, Sanofi, Sumup, Tigre, Via Varejo, Visa, entre outras. Ao longo de sua história, ganhou mais de 40 “jacarés” do Prêmio Caio, um dos mais importantes da área de eventos.

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Ex-ministro da Justiça diz que processo eleitoral é vítima de insegurança jurídica

José Eduardo Cardozo
Ex-Ministro da Justiça

Ex-ministro da Justiça diz que processo eleitoral é vítima de insegurança jurídica

José Eduardo Cardozo participou de videoconferência no 1º Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral

Passados 10 anos da Lei da Ficha Limpa (lei complementar nº 135/2010), o dispositivo legal que representou uma verdadeira revolução para o processo eleitoral brasileiro e, que ainda hoje, é motivo de questionamentos na Justiça Eleitoral, teve seu uso desvirtuado, segundo o relator da matéria, advogado e ex-ministro da Justiça entre 2011 e 2016, José Eduardo Cardozo.

“Não imaginei que a Lei da Ficha Limpa sedimentaria o caminho futuro para atacar a presunção de inocência no campo penal. A interpretação da lei abriu as portas para algo que me parece inaceitável, que é a ofensa da presunção de inocência, como previsto no texto constitucional de 1988”, lamenta o ex-ministro, em sua fala na videoconferência Elegibilidade e Causas de inexigibilidade, promovida pelo 1º Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral (Conbrade), nessa terça-feira, 25 de agosto.

Na prática, enquanto os requisitos de elegibilidade devem ser cumpridos pelo candidato a um cargo público, conforme previsto na Constituição Federal de 1988 (CF 1988) no seu artigo 14º, os casos de inexigibilidade, que compõem o mesmo artigo são discutidos, em sua maioria, na esfera jurídica, onde impera um cenário de grande insegurança dos dispositivos legais, que são modificados e/ou interpretados caso a caso. “O Brasil vive um processo perigoso de judicialização da política, com direito a ativismo judicial, a partir da produção normativa da Justiça Eleitoral que extravasa os limites de interpretação plausíveis, e aplicação do lawfare, de acordo com a ocasião, clamor público, etc”, destaca.

Em sua fala, a advogada, professora e membro da Abradep, Ana Carolina Clevè, ressaltou que o Brasil exagera na legislação para quem pretende disputar um cargo político e que, em nenhum dos tratados internacionais dos quais o país é signatário há exigências do gênero ou à excessiva tutela do eleitor. “Todas as hipóteses são válidas e legítimas, mas exageradas. Não se pode permitir o crescimento do direito eleitoral do inimigo, o lawfare na esfera judicial. Precisamos repensar e colocar freio de arrumação nesse papel de “limpeza” que a justiça eleitoral tomou para si, como se ela pudesse resolver problemas de improbidade administrativa e de corrupção no Brasil”, analisa.

O promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais, Edson de Rezende Castro, ressalta que a admissão ou não da candidatura política é um dos momentos mais importantes do processo eleitoral. No entanto, o questionamento judicial das causas de inexigibilidade, sem a definição de prazos para tramitação ou para julgamento das ações, tem se tornado um problema, já que existe o risco de que o candidato eleito e empossado perca o direito durante o exercício do mandato, como tem ocorrido muito no país.

“O adiamento das eleições de 2020, para 15 de novembro, por meio da emenda constitucional nº 107/2020, muda as regras da disputa eleitoral durante o ano em que elas deveriam estar consolidadas, o que pode trazer perturbação na disputa porque estamos diante da possibilidade do retorno de candidatos condenados pela lei da Ficha Limpa ao jogo eleitoral. Ao trazer o inelegível de volta, a emenda o favorece, mas prejudica os demais concorrentes do pleito”, conclui.

Fonte: Conbrade

O 1º Conbrade é uma iniciativa da Associação Mineira de Defesa dos Direitos do Advogado - Artigo Sétimo, com apoio institucional da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep). 

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Presidente assinou MP que garante mais recursos para micro e pequenas empresas

Uma das medidas garantiu um aporte adicional de R$ 12 bilhões para as MPE e portaria do Ministério da Economia prorrogou até novembro o prazo para operações de crédito por meio do Pronampe
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira (19), as Medidas Provisórias que facilitam o acesso a crédito para os pequenos negócios. Entre elas está a MP 944/20 (PLV 20), que possibilita o aporte adicional de R$ 12 bilhões ao Fundo de Garantia Adicional de Operações (FGO). Nesta data, ainda, a Portaria nº 19.492, de 18/08/2020, publicada pela Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, do Ministério da Economia, prorrogou até novembro, deste ano, o prazo para que as instituições financeiras formalizem operações de crédito pelo Pronampe que beneficiará os pequenos negócios.

Outra Medida Provisória sancionada em PLV (MPV 975) cria a linha de empréstimo por meio de maquininhas de cartão, permitindo um arranjo de recebíveis ao MEI, microempresas e empresas de pequeno porte.

“As medidas provisórias vão nos ajudar na normalização dos empregos”, afirmou Bolsonaro. Segundo ele, antes da crise causada pelo coronavírus a economia do país estava no caminho certo com os vários programas adotados pela União para enfrentar as dificuldades que poderiam ser causadas pela doença. As duas MPs assinadas pelo Palácio do Planalto fazem parte do Programa Especial de Suporte ao Emprego, criado durante a pandemia.

“A medida do governo tem um caráter extremamente relevante para os pequenos negócios, pois o Pronampe é uma linha especial de crédito que, devido à grande procura por parte das microempresas e empresas de pequeno porte, teve seus recursos iniciais (R$ 15,9 bilhões) esgotados com bastante rapidez”, diz o presidente do Sebrae, Carlos Melles. “Pesquisas do Sebrae mostram que os pequenos negócios ainda enfrentam grandes obstáculos na obtenção de empréstimos. Por isso, a alocação de mais R$ 12 bilhões tornou-se crucial para as micro e pequenas empresas”, ressaltou.

Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, o governo está ajustando novas medidas para fortalecer o financiamento para os pequenos negócios ainda em 2020. “Em três ou quatro meses as micro e pequenas empresas terão mais crédito e isso tudo está ajudando a empurrar a economia”, afirmou Guedes, ressaltando que alguns setores têm apontado para uma retomada do crescimento, como o segmento da construção civil. “Houve uma queda forte, mas o país está voltando à normalidade”, ressaltou o ministro.

O Pronampe, criado pela Lei nº 13.999, em maio deste ano, teve como finalidade auxiliar os pequenos negócios durante a pandemia do coronavírus. As operações de crédito estariam permitidas até o dia 19 de agosto, mas além da prorrogação por mais três meses pela Portaria citada, a MP 944 sancionada viabilizou o aumento dos valores do FGO para R$ 12 bilhões. Por meio do fundo, o governo dá garantia aos pequenos negócios para negociarem crédito com instituições financeiras credenciadas.

 

União quita R$ 1,26 bi em dívidas não pagas por estados e municípios

Em junho, a União já pagou R$ 1,263 bilhão em dívidas que estados e municípios não conseguiram pagar, segundo relatório do Tesouro Nacional. Isso porque o governo federal atua como garantidor de operações de crédito. Quando um ente federado não paga alguma parcela desses empréstimos, é o Tesouro Nacional que precisa arcar com o valor. Posteriormente, a União inicia um processo de recuperação de crédito com os municípios.

Tesouro Nacional lança painel de monitoramento de gastos da União. Cerca de R$ 43 bilhões já foram usados no combate à Covid-19

A maior inadimplência paga pelo Tesouro diz respeito a dívidas de Minas Gerais: R$ 640,96 milhões. O segundo maior valor é do estado do Rio de Janeiro, que teve R$ 564,21 milhões em dívidas assumidas pelo governo federal. Em seguida foram pagos R$ 3,98 milhões do Maranhão e R$ 3,76 milhões do Município de Chapecó (SC). Os dados completos estão disponíveis no Relatório de Garantias Honradas pela União em operações de crédito, divulgado nesta quarta-feira (15/7) pelo Tesouro Nacional.

No total, desde o começo do ano, já foram R$ 5,52 bilhões em dívidas de estados e municípios honradas pela União, em um crescimento de 29,78% em comparação com o mesmo período do ano passado.
Fonte: Brasil 61

CNM aponta recorde histórico na execução das emendas parlamentares impositivas em 2020

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressaltou a execução das emendas parlamentares impositivas neste primeiro semestre de 2020. Desde o início da pandemia, a CNM pleiteia junto ao Executivo e ao Legislativo uma maior atenção às emendas relacionadas à saúde, já que estes reforços financeiros são imprescindíveis para que os gestores possam ter ferramentas no combate ao novo coronavírus. Desde 2015, não se destinava tantos recursos aos municípios.

Segundo o levantamento “Execução: orçamento das emendas impositivas – 2020”, o orçamento das emendas impositivas, até 11 de maio, alcançou um recorde histórico. O tipo de recurso teve empenhos de transferências para municípios na casa dos R$ 5,6 bilhões e os pagamentos chegaram a R$ 4,3 bilhões. No total, foram contemplados 4.714 prefeituras.

No entendimento de Glademir Aroldi, presidente da CNM, o fortalecimento da gestão local é a saída para muitos dos problemas da sociedade brasileira. Segundo ele, vários países desenvolvidos têm o município como a ferramenta mais importante na prestação dos serviços públicos. No Brasil, esses entes têm grande participação na prestação de serviços à população, mas conseguem uma participação pequena no bolo tributário.

Segundo Aroldi, os entes municipais receberam, após a Constituição de 1988, mais responsabilidades, mas não os recursos para cumprir com as demandas.

“De 88 pra cá, a União repassou atribuições que antes era dela, e alguns estados também, para os municípios. E não houve a transferência na mesma proporção dos recursos para que os gestores pudessem fazer frente a essas novas responsabilidades”, ressalta.

Os dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) revelam ainda que, desses R$ 4,3 bilhões relacionados a pagamentos, R$ 3,3 bilhões se referem a emendas ao Orçamento de 2020, enquanto que R$ 1 bilhão é relativo a anos anteriores. No que diz respeito apenas às emendas individuais de deputados e senadores, os pagamentos são de R$ 2,9 bilhões para emendas de 2020 e R$ 907 milhões de anos anteriores.




Abrangência

A Confederação Nacional de Municípios ressalta também como positiva a abrangência das emendas parlamentares impositivas. Segundo visão da CNM, o fato de que cerca de 85% dos municípios brasileiros foi beneficiado com a ferramenta é um indicativo de que o caráter impositivo das emendas parlamentares é imprescindível para que se consiga a redução da manipulação político-partidária dos recursos possíveis de serem aplicados.

A CNM destaca, porém, que algumas unidades federadas que apresentam desproporcionalidade da representação legislativa, ou seja, o número de deputados e senadores, acabam sendo mais beneficiadas do que outras.

De acordo com o estudo técnico da CNM em relação à execução, a média do valor transferido para os municípios por meio das emendas parlamentares impositivas é de R$ 18,93 por habitante. O valor é de pouco mais de R$ 17,5 se for levado em conta apenas o critério de empenho. Esse valor, no entanto, varia bastante de estado para estado. Os valores médios por habitante em São Paulo são de R$ 10,77 e de R$ 10,01 pelo critério de empenho. No Acre, por sua vez, os valores por habitante são de R$ 56,29 e R$ 62,05.

A nota técnica da confederação também comemora o impacto direto no controle da pandemia da Covid-19 proporcionado pelos recursos. Mesmo porque 97% dos empenhos de R$ 5,6 bilhões e 100% dos pagamentos referentes ao orçamento de 2020 foram destinados a ações na área de saúde.

Segundo o economista Alexandre Rocha, mesmo em situações emergenciais, como a da pandemia provocada pelo novo coronavírus, o governo acaba tendo pouco lastro para fazer mais do que já está empenhado para aquele ano.

“O governo federal tem um orçamento muito rígido. Ele tem muitas dificuldades para gerir suas despesas, principalmente para enfrentar essas situações de queda de arrecadação. Isso faz com que ele fique muito dependente de financiamento para poder fazer frente a situações emergenciais, ou seja, ele tem pouca liberdade para cortar gastos. Então, essas transferências obrigatórias, essas emendas, elas contribuem para esse grau de rigidez. Isso é um problema para a gestão financeira e orçamentária do governo federal”, explica Rocha.

O especialista acredita que além dos recursos das emendas impositivas, outras ações do governo, como as medidas provisórias e leis complementares, ajudaram aos municípios a minimizar a queda na arrecadação durante a pandemia.

“A questão da compensação da perda de arrecadação está se dando via outros instrumentos, como a Medida Provisória 938, e agora, mais recentemente, a Lei Complementar 873, que são transferências voltadas especificamente para combater essas perdas de arrecadação que estão acontecendo nos estados e nos municípios.”
Emendas impositivas

Apesar de serem limitadas a um orçamento, as emendas individuais de cada parlamentar têm uma vantagem sobre as coletivas: desde 2013, a execução é impositiva. Em outras palavras, o poder Executivo é obrigado por lei a repassar os recursos que os parlamentares destinam nas suas emendas individuais.

E são justamente essas emendas parlamentares impositivas que garantem recursos importantes aos municípios brasileiros, principalmente na área da saúde. Um deputado, por exemplo, pode financiar a compra de mais ambulâncias em um município, que geralmente é aquele onde estão seus eleitores.

PL que cria Empresa Simples de Crédito e regime especial para startups aguarda sanção presidencial

Senador Eduardo Braga - MDB/AM

Uma medida aprovada pelo Plenário do Senado poderá ampliar a oferta e tornar mais barato o crédito a microempreendedores individuais e a donos de microempresas e empresas de pequeno porte. O Projeto de Lei 135/2018 cria a Empresa Simples de Crédito.

A ESC será responsável por operações de financiamento, de empréstimo e de desconto de títulos de crédito aos pequenos negócios – modalidades que representam 98,5% do total de empresas brasileiras e responsáveis por 54% dos empregos formais no País, segundo dados do Sebrae.

Projeto de Lei 135/2018 aguarda sanção presidencial.

Os recursos da ESC serão próprios e a receita anual da empresa não poderá passar o limite estabelecido para Empresas de Pequeno Porte (EPP) – negócios com limite de faturamento anual de R$ 4,8 milhões.

A ESC funcionará no âmbito municipal, podendo se estender a alguns municípios vizinhos ao local onde esteja situada.

Para os apoiadores da matéria no Congresso, ação é importante para melhorar o ambiente de negócios e estimular a economia.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirma que a criação da Empresa Simples de Crédito é positiva para deixar o sistema financeiro de crédito mais competitivo.

“Enquanto o governo brasileiro não admitir novos bancos de varejo para poder estabelecer uma concorrência no sistema financeiro de crédito que possa efetivamente representar taxas de juros menores para micro e pequeno empresários, lamentavelmente, continuaremos fazendo discursos nessa direção”.

Inova Simples

A Projeto de Lei cria ainda o Inova Simples, um regime especial simplificado para empresas que se declararem startups ou empresas de inovação.

Pelo texto aprovado, as empresas fazem todo o processo de criação e encerramento das atividades por site do governo federal, no mesmo ambiente digital do Portal do Empreendedor.

Para abrir a empresa, o titular precisará preencher uma ficha cadastral na internet. A sede da empresa Inova Simples poderá ser comercial, residencial ou de uso misto, inclusive podendo se instalar onde funcionam parques tecnológicos, instituições de ensino, empresas juniores ou incubadoras.

Após o preenchimento do formulário será gerado, automaticamente, o número de CNPJ e abertura de conta bancária para captação de capital.

A advogada tributarista Priscila Faricelli destaca que o Projeto de Lei vai ao encontro da necessidade de simplificação tributária no país.

“Isso vem um pouco em linha com a necessidade brasileira institucional de simplificar, não só o sistema tributário como as obrigações tributárias. É algo louvável porque tudo que venha para simplificar nosso modelo tem que ser homenageado”, destaca Priscila.

Texto: Thiago Marcolini

Revistinha personalizada para colorir - Lembrancinha de aniversário

Transparência em jogo: Deputado quer impedir “lives” de colegas no parlamento.

Dep. Campos Machado - PTB

Por: Luiz Flávio Gomes

 Conflito de gerações. O deputado Campos Machado (PTB) quer restringir postagens e “lives” (transmissões ao vivo) na tribuna, no plenário, audiências e comissões da Assembleia Legislativa. Isso contraria tudo que defendemos com a Democracia Direta Digital (DDD).

Que cada um seja responsável pelo que faz e que seja efetivamente responsabilizado quando faz incorretamente, mas parlamentos são espaços públicos por excelência. Num país em que as elites do poder são extremamente corruptas (posição 105 no ranking da Transparência Internacional), tudo que o povo tem direito é saber o que está se passando dentro dos parlamentos. Em pleno século 21 é impossível proibir o uso pelos próprios parlamentares de smartphones, tablets e “similares”.

A transparência é valor de primeira grandeza nas sociedades abertas e democráticas. Os novos tempos “conectados” vieram para ficar. Não há como refutar essa realidade. O parlamentar não pode esconder nada da sua vida pública. Os juízes e tribunais admitem que até mesmo coisas da vida privada dele, de interesse público, podem ser divulgadas. “Lives” são monólogos, em regra. Daí a necessidade de responsabilidade. Não podemos tolerar abusos, mas o uso da tecnologia tornou-se inevitável.

Luiz Flávio Gomes: Mestre em Direito Penal, pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Foi Delegado de Polícia aos 21 anos, Promotor de Justiça aos 22 e Juiz de Direito aos 25, exerceu também a advocacia. Fundou a Rede LFG, democratizando o ensino jurídico no Brasil. Doutor em Direito Penal, jurista e professor. Publicou mais de 60 livros, sendo o seu mais recente “O Jogo Sujo da Corrupção”. Foi comentarista do Jornal da Cultura. Escreve para sites, jornais e revistas sobre temas da atualidade, especialmente sobre questões sociais e políticas, e seus desdobramentos jurídicos. Em 2018 candidatou-se pela primeira vez com o objetivo de defender a Ética, a Justiça e a Cidadania. Criador do movimento de combate a corrupção, “Quero um Brasil Ético”. Doutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madri. Eleito Deputado Federal por São Paulo – PSB com 86.433 votos.

Ministério da Saúde repassa R$ 28,5 milhões para 14 UPAs de 10 estados

Outras 13 unidades receberam R$ 26,7 milhões a título de qualificação. Os recursos foram são liberados considerando adequação das gestões locais à nova portaria de UPAs


Municípios de 10 estados brasileiros acabam de ganhar um reforço no atendimento de urgência e emergência para atenção de baixa e média complexidade, com a habilitação de 14 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). As unidades, que estavam prontas e ainda não funcionavam, começaram a atender a população esta semana e passam a contar com um repasse anual do Ministério da Saúde. Cada UPA deve receber um valor anual, referente a custeio, de R$ 1,2 milhão a R$ 3,9 milhões, dependendo da modalidade de custeio escolhida pela gestão local. No total, serão repassados R$ 28,5 milhões para as 14 unidades.

Outras 13 unidades, distribuídas em 07 estados e que já estavam em funcionamento, começaram a receber R$ 26,7 milhões anuais a título de qualificação. Essa verba é enviada pela pasta para bonificar as instituições, que já recebem os recursos regulares de custeio, mas que prestam serviços de referência em relação às demais. O objetivo é incentivá-las a continuar oferecendo o melhor tipo de atendimento às pessoas que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS). As portarias, que habilitam, qualificam as unidades e liberam os recursos, estão disponíveis no Diário Oficial da União (D.O.U).

As habilitações e qualificações foram baseadas na portaria nº 10/2017, que redefine as diretrizes de modelo assistencial e financiamento das UPAs e flexibiliza as regras para as unidades entrarem em funcionamento. O objetivo é incentivar o funcionamento de 340 UPAs que estão prontas ou em fase final de obras e ainda não iniciaram o atendimento à população. “Essa flexibilização foi a melhor solução encontrada, em conjunto com os estados e municípios, para que as UPAs comecem a funcionar. O objetivo é oferecer um atendimento digno e de qualidade à população. Estamos começando a colher os frutos de um trabalho sério e um esforço conjunto do Governo Federal e as gestões locais”, destacou o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

As UPAS 24h existentes no país têm capacidade de realizar cerca de 130 mil atendimentos diários, ou 4 milhões mensais, a 104 milhões de brasileiros, o que representa atendimento a 50% da população. Atualmente, existem 546 unidades funcionando em todo o País, outras 160 estão concluídas e sem funcionamento. Existem ainda 255 obras em execução, sendo 178 delas em fase de conclusão. Segundo as novas regras, o avanço dos projetos deve ser monitorado para que as unidades comecem, efetivamente, a funcionar em até 90 dias após a conclusão das obras.

INVESTIMENTOS - O investimento total do Governo Federal para obras das UPAs 24h é de R$ 1,6 bilhão. Além disso, mensalmente, o Ministério da Saúde repassa os recursos de custeio que, neste ano, totalizam cerca de R$ 1,6 bilhão.

O objetivo das UPAs é prestar atendimento resolutivo e qualificado aos pacientes que estão em situação de urgência e emergência e oferecer os primeiros socorros nos casos de natureza cirúrgica e de trauma, estabilizando os pacientes e realizando a investigação diagnóstica inicial de cada caso. Desta forma, é possível encaminhar o paciente de forma referenciada aos serviços hospitalares de maior complexidade especializados, reduzindo a superlotação em hospitais gerais e prontos socorros.

Hoje, 97% dos atendimentos realizados nas UPAs têm resolução. Essas unidades exercem importante papel na assistência à população, porque complementam a estrutura já existente.

MODALIDADES - Com a nova portaria, os gestores têm oito opções de funcionamento e capacidade operacional, recebendo proporcionalmente do Ministério da Saúde valores de acordo com cada uma dessas opções. Dessa forma, a UPA poderá ter, no mínimo, dois médicos profissionais atuando, e realizando 2.250 atendimentos médicos por mês. Nesse caso, o valor de incentivo financeiro para custeio da UPA será de R$ 50 mil mensais e o valor de incentivo financeiro para qualificação será de R$ 35 mil.

No último caso, a unidade deverá ter nove médicos profissionais atuando, e realizando no mínimo 10.125 atendimentos médicos por mês. Nesse caso, o valor de incentivo financeiro para custeio da UPA será de R$ 250 mil e o valor de incentivo financeiro para qualificação também será de R$ 250 mil. A qualificação das unidades tem validade de três anos e pode ser renovada mediante novo processo de avaliação por parte do Governo Federal.

BALANÇO DE GESTÃO - Com a adoção de medidas para tornar a administração mais eficiente, foi possível realocar, em um ano de gestão, R$ 3,2 bilhões para o custeio de mais serviços do SUS. Isso representou para o cidadão a ampliação do atendimento nos hospitais, do acesso a equipamentos, medicamentos, vacinas e renovação da frota de ambulâncias. “É uma ação que permitiu que todos os recursos fossem reinvestidos na saúde dos brasileiros. Em mais serviços de saúde, credenciamento de serviços de urgência e emergência, rede cegonha, atendimento de radioterapia e também ao acesso de medicamentos. Nosso foco é simplificar a oferta de recursos e ter informações de como foi aplicado o dinheiro”, declarou o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

Foram habilitados 5.959 serviços de saúde em todo o Brasil. São serviços novos ou que já funcionavam, mas que não contavam com a contrapartida do governo federal, como leitos de UTI e Unidades de Pronto Atendimento (UPA). A medida beneficia 1.122 municípios distribuídos nas 27 Unidades Federativas. No mesmo período, também foi possível renovar a frota das ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) em 19 estados brasileiros, reforçando e qualificando o atendimento à população. Ao todo, foram investidos R$ 53,8 milhões para aquisição de 340 unidades móveis, que substituíram os veículos que estavam há mais de cinco anos em funcionamento e sem renovação. Ainda na área de urgência e emergência, foram entregues 126 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), com custeio anual na ordem de R$ 231,6 milhões.

LISTA DE UPAS HABILITADAS

UF	MUNICÍPIO	PROFISSIONAIS 24h	VALOR
AL	São Miguel dos Campos	06	R$ 2,1 milhões
BA	Vitória da Conquista	09	R$ 3 milhões
BA	Jacobina	06	R$ 2,1 milhões
GO	Luziânia	04	R$ 1,2 milhão
MA	Imperatriz	04	R$ 1,5 milhão
MG	São Joaquim de Bicas	04	R$ 1,2 milhão
MG	Nova Lima	06	R$ 2,1 milhões
MG	Araguari	06	R$ 2,1 milhões
MG	Francisco Sá	04	R$ 1,2 milhão
MT	Cuiabá	09	R$ 3,9 milhões
PA	Parauapebas	06	R$ 2,7 milhões
PE	Surubim	04	R$ 1,2 milhão
RS	Viamão	09	R$ 3 milhões
SP	São Joaquim da Barra	04	R$ 1,2 milhão
TOTAL			R$ 28,5 milhões

LISTA DE UPAS QUALIFICADAS

UF	MUNICÍPIO	PROFISSIONAIS 24h	VALOR
BA	Salvador	09	R$ 3 milhões
BA	Salvador	09	R$ 3 milhões
BA	Salvador	09	R$ 3 milhões
BA	Salvador	09	R$ 3 milhões
CE	Fortaleza	09	R$ 3 milhões
CE	Fortaleza	09	R$ 3 milhões
GO	Goianésia	04	R$ 840 mil
MG	Contagem	09	R$ 3 milhões
MG	Santo Antônio do Monte	04	R$ 840 mil
MG	Lagoa da Prata	04	R$ 840 mil
PA	Xinguara	04	R$ 1 milhão
RN	Natal	06	R$ 1,5 milhão
RS	Sapiranga	04	R$ 840 mil
TOTAL			R$ 26,7 milhões

Ipea divulga análise sobre as desigualdades de gênero e raça no Brasil

Os dados relativos ao período de 1995 a 2015 estarão disponíveis no Portal Ipea nesta segunda-feira, a partir das 11h

Nesta segunda-feira, 06/03, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgará, às 11h, em seu Portal, o Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça no Brasil. A maior parte dos dados disponíveis é composta por séries históricas de 1995 a 2015, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do IBGE e recortes de gênero e cor/raça.

O texto traz informações em 12 blocos temáticos: população; chefia de família; educação; saúde; previdência e assistência social; mercado de trabalho; trabalho doméstico remunerado; habitação e saneamento; acesso a bens duráveis e exclusão digital; pobreza, distribuição e desigualdade de renda; uso do tempo; e vitimização.

O intuito é apresentar estatísticas descritivas que possam compor um retrato atual da situação de brasileiros e brasileiras sob a perspectiva das desigualdades de gênero e raça no país, bem como um histórico que permita analisar os principais avanços e continuidades de assimetrias ao longo de duas décadas.

Ipea - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
www.ipea.gov.br

Fundação pública vinculada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada fornece suporte técnico e institucional às ações governamentais - possibilitando a formulação de inúmeras políticas públicas e programas de desenvolvimento brasileiro - e disponibiliza, para a sociedade, pesquisas e estudos realizados por seus técnicos.

OS SETE CRIMES DE DILMA ROUSSEFF

Dilma Rousseff e Luis Inácio Lula da Silva - Co-Presidentes do Brasil

Ela sustenta as frases: "NÃO VAI TER GOLPE" / "NÃO RENUNCIAREI JAMAIS" / "NÃO EXISTE NENHUM CRIME CONTRA MIM QUE JUSTIFIQUE O IMPEACHMENT", porém os magistrados encontraram pelo menos 7 crimes nos quais as atitudes da Presidente Dilma Rousseff implicam um possível impeachment:





1) - CRIME DE RESPONSABILIDADE

a) Obstrução da Justiça - Atos de nomeação de Lula;

b) Obstrução da Justiça 2 - Nomeação do Min. Navarro;

c) Obstrução da Justiça 3 - Compra do silêncio de Delcídio;

d) Obstrução da Justiça 4 - Lobby nos tribunais superiores para barrar a Lava Jato.



2) - CRIME DE DESOBEDIÊNCIA

Nomeação de Lula no Diário Oficial para protegê-lo da prisão com Foro Privilegiado.



3) - EXTORSÃO

Ameaças para doação de campanha sob pena contratos cancelados.



4) - CRIME ELEITORAL

Caixa 2 - Abuso de poder político e econômico com recursos desviados da Petrobrás.



5) - CRIME DE RESPONSABILIDADE FISCAL

a) Pedaladas fiscais

b) Decretos não numerados (sem aval do Congresso)



6) - FALSIDADE IDEOLÓGICA

Escondeu o rombo nas contas, mentindo sobre a verdadeira situação econômica do país (durante a campanha)



7) - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Utilização dos recursos públicos de funcionários, transportes e todo o aparato necessários para apoiar o Ex-Presidente Lula, indo em contra apoio à justiça e a Lei.

WWW.BALADADAFADA.COM.BR

ADVOGADOS E TÉCNICOS DISCUTEM FRAUDE NAS URNAS ELETRÔNICAS

Hugo Hoechl no Conclave pela democracia - Foto: Claudia Souza

O Comitê organizador do Conclave pela Democracia acaba de divulgar o balanço técnico do evento que ocorreu em São Paulo, no último dia 28. A principal conclusão desse documento é que a eleição eletrônica de 2014 foi reprovada nos testes de consistência probabilística. Essa inconsistência técnica repercute também em aspectos jurídicos e históricos. "Esse estudo técnico foi ainda publicado na revista da IPA, a Associação Policial Internacional, o mesmo local onde iniciaram os questionamentos sobre a FIFA, os quais, mais tarde, acabaram dando origem à operação internacional que culminou na prisão de vários dirigentes, incluindo o então presidente da CBF", destaca a advogada Tânia Cristina Bueno, doutora em Inteligência Aplicada e uma das coodenadoras técnicas do Conclave, ao garantir a originalidade e confiabilidade do documento.

No painel "O DNA da fraude", foram apresentadas as planilhas de dados e as análises estatísticas dos números eleitorais de 2014. Quando analisados pelos mesmos critérios utilizados em investigações internacionais de fraudes (como o caso FIFA e o caso ENRON), os dados eleitorais brasileiros apresentam muitas vulnerabilidades, com a probabilidade de 73,14% de exposição a fraudes, o que significa potencial suficiente para alteração dos resultados no 1º e no 2º turnos da eleição presidencial de 2014. "Isso acontece porque os dados eleitorais originários (votos) não podem ser auditados, restando somente a possibilidade de auditar estatisticamente os resultados agrupados, a partir dos boletins de urna e dos mapas eleitorais", aponta Hugo Hoeschl, pós-doutor em Governo Eletrônico e ex-presidente da Associação Brasileira de Empresas Estaduais de Tecnologia da Informação. Nesse caso, o grau de confiabilidade da eleição eletrônica brasileira é de apenas 26,85%. Destaca-se que o mesmo estudo foi feito sobre os dados da eleição de 2010, e o resultado foi considerado dentro da normalidade, ao contrário de 2014, considerado inconsistente.

Outro critério utilizado no estudo eleitoral é a contabilização comparativa de algarismos em grandes séries históricas, e casos nos quais existem muitos algarismos "9" próximos de grandes números redondos (por exemplo, alguém lança números como 9.999 para evitar chegar em 10.000, o que muda a proporcionalidade natural). Nos ambientes internacionais, isso é considerado um forte indício de fraude quando ocorrem muitas repetições, e esse foi um dos métodos de investigação utilizado no Brasil no famoso caso "Maluf", onde foram descobertas diversas fraudes contábeis. Por essa razão, o estudo eleitoral já havia sido publicado, em sua fase embrionária, também na revista Justiça Fiscal, editada pelos procuradores que investigam sonegação e lavagem de dinheiro.

Um comparativo de logicidade apresentado no evento diz respeito ao sequenciamento numérico, e que já havia sido apresentado perante o congresso Jurix 2014. É aquilo que se chama de "A forca de números", uma metáfora sobre o antigo jogo de "forca", onde o jogador tem que adivinhar as letras de uma palavra. A boa estratégia do jogo de "forca" diz para iniciar o jogo pela letra "A", que é a letra que mais aparece nas palavras. No mundo das probabilidades numéricas, a letra "A" equivale ao número "1" (algarismo), e nesse caso, a eleição brasileira, segundo os estudos apresentados, equivale a um texto que tem mais letras "W" e "X" do que "A" e "B". No cenário internacional, isso também é considerado um forte indício de fraude.

De acordo com Dalmo Accorsini, documentarista brasileiro radicado nos EUA, o evento "aglutinou as melhores mentes brasileiras no espaço extrapartidário e atingiu plenamente os seus objetivos de conectar massa crítica de alto nível sobre a democracia no Brasil e na América Latina".

O Conclave pela Democracia foi uma realização conjunta do IID, que tem base nos Estados Unidos, e do Instituto i3G. O IID é um instituto de pesquisa e mobilização baseado em Miami/EUA, fundado por exilados políticos da Venezuela, Cuba e Bolívia. Dentre suas preocupações, estão a defesa de valores como liberdade, democracia e a instituições, através da promoção de debates, estudos acadêmicos e eventos.

Maiores detalhes sobre o relatório técnico e os dados estatísticos:

https://pt.scribd.com/doc/282755598/Evidencias-de-inconformidades-formais-nos-dados-da-apuracao-da-eleicao-eletronica-brasileira-de-2014#scribd

CONTATO PARA ENTREVISTAS OU PARA MAIS DETALHES SOBRE OS RESULTADOS DO EVENTO:

Hugo Hoeschl = Telefone +55 48 8834 0682 ou e-mail hugo.hoeschl@gmail.com
Fonte: http://exame.abril.com.br/negocios/dino/noticias/conclave-pela-democracia-aponta-vulnerabilidade-no-processo-eleitoral-brasileiro.shtml?fullsite=true

INTEGRANTES DA CPI DO HSBC PEDEM GARANTIAS PARA ACESSO ÀS DOCUMENTAÇÕES

Paulo Rocha e integrantes da CPI do HSBC pedem a Janot garantias para acessar documentação de Hervé Falciani

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o escândalo de evasão de divisas por meio de contas secretas abertas por brasileiros no HSBC da Suíça – CPI do HSBC, senador Paulo Rocha (PT-PA), e os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Davi Alcolumbre (DEM-AP), Ciro Nogueira (PP-PI), pediram ao procurador-geral da Republica, Rodrigo Janot, para o compartilhamento dos dados encaminhados pelo governo da França à PGR e Receita Federal.

Durante reunião com Janot, os parlamentares resaltaram que tais dados vão ser importantes para a continuidade das investigações na Comissão.

O responsável pela denuncia da fraude fiscal bancária que favoreceu mais de 8 mil correntistas brasileiros na filial suíça do HSBC, engenheiro de sistemas de informática, Hervé Falciani, garantiu em audiência publica, que fornecerá toda documentação para CPI do senado.

O impedimento é que, antes, o compartilhamento precisa ser autorizado pelo governo francês, de acordo com o que estabelece a legislação daquele país.

O procurador-geral se mostrou muito receptivo ao pleito dos parlamentares e disse que reforçará o pedido formal à França para que possa compartilhar os dados com a CPI do HSBC, e vai mais uma vez, explicar que no Brasil as comissões de inquérito no Congresso têm poderes judiciais.

REFLEXÃO POLÍTICA

UM MOMENTO DE REFLEXÃO:

O povo precisa se conscientizar de que o PT é falso, contestando todas as suas teses.

1 ) - Pretendemos influenciar os estudiosos de ciência política para que eles possam encontrar fortes argumentos na defesa das teses que venham a se contrapor às cartilhas que os vermelhos pretendem colocar em prática. Os formadores de opinião dos partidos políticos precisam ser inspirados à convencerem os líderes políticos à atacarem os pontos sensíveis através de argumentos sólidos e históricos e claros que possam demolir as ideias que os vermelhos que trabalham apoiados na corrupção possam colocar em prática.

2) - Os líderes religiosos são comprometidos com mensagens de justiça social. Essa justiça social nos textos apoiados por várias religiões se abastecem de mensagens que tentam acabar com a miséria conquistando doações dos mais ricos para alimentar os mais pobres. Essa é uma doutrina de comunização societária que os partidos religiosos se sentem comprometidos. Eles precisam fazer uma política clara de combate veemente à corrupção dos órgãos estatais para que os fieis se sintam na obrigação consciente de lutar por um movimento democrático que aceite o apoio social e até do estado, mas que não venha de forma nenhuma de uma humanização corrupta.

Já está claro e demonstrado que o Brasil vive uma situação política com alto grau de corrupção interna tanto na ordem privada, como na ordem estatal.

Mesmo as empresas privadas, entre elas, sem ingerencia estatal, corrompem o estado sonegando altos valores de impostos obrigados à recolher por lei. Uma sociedade para prosperar, precisa de leis e também precisa que essas leis sejam cumpridas. As próprias empresas estatais devem altos impostos ao tesouro brasileiro.

Os executivos tanto privados como os nomeados ou eleitos pelo estado querem mostrar uma gestão eficiente. Não querem que seus balanços sejam depreciados com saldos negativos e por conta disso eles adotam fraudes contábeis. Dentro do estado existe a própria doutrina do "lesa estado".

Esse país precisa procurar um líder apoiado por um conjunto de líderes com alto grau de moralidade e imunização contra o vírus da corrupção. O país precisa acertar as contas internas e as dívidas que ele tem consigo próprio e apertar a fiscalização contra empresas privadas, que através de artifícios, há anos vem deixando de recolher os impostos devidos. Esperamos encontrar entre os políticos brasileiros um grupo que se junte, não pensando somente em si próprio através de um enriquecimento ilícito.

Os pontos básicos de uma sociedade, para viver em paz, estão fincados em alguns pontos na qual uma sociedade não pode deixar às escuras que são:

Saúde, educação, moradia, alimentação, saneamento básico, para que a sociedade possa se alimentar, dormir, descansar e trabalhar em paz.

Vamos estar à procura de um grupo de líderes com uma revolução política, técnica e espiritual para comandar uma virada na condução desse país, evitando um conflito sanguinário entre o exército, os vermelhos e a sociedade que quer viver em paz.

LOCAIS DE ENCONTRO DA MANIFESTAÇÃO PRÓ-IMPEACHMENT DE 12/04

ATENÇÃO PARA OS LOCAIS DE CONCENTRAÇÃO DA PRÓXIMA MANIFESTAÇÃO DE 12/04

Percival Puggina

A NAÇÃO ESTÁ FALANDO. QUEM TEM OUVIDOS PARA OUVIR, OUÇA!

Já são mais de 400 as cidades brasileiras em que haverá manifestações no dia 12 de abril. No RS são 38, por enquanto. Precisamos mobilizar um número muito maior de municípios gaúchos! Veja a lista atual, no Brasil e no exterior.

***ACRE***
Rio Branco - Em frente ao Palácio Rio Branco - 14:30hs

***AMAPÁ***
Macapá - na Praça da Bandeira - 15hs

***AMAZONAS***
Manaus - Av. Eduardo Ribeiro - 9:30hs
Manaus - Posto 300 - Av. Djama Batista - 14hs

***ALAGOAS***
Maceió - No Corredor Vera Arruda - 14hs
Arapiraca - Bosque das Arapiracas - 15hs

***BAHIA***
Salvador - Em frente ao farol - 9hs
Rio do Pires - EM frente a Igreja Matriz Praça da Feira antiga - 14hs
Ilhéus - Em frente à Catedral - 9hs
Luis E. Magalhães - Praça de Eventos em Santa Cruz - 14hs
Itabuna - Concentração no Jardim do Ó - 15hs
Feira de Santana - Em frente à Prefeitura - Av. Senhor dos Passos, 980 - 15hs
Vitória da Conquista - Praça Guadalajara (Praça da Normal) - 9hs
Santo Antônio de Jesus - Praça Dr. Renato Machado, Centro - 9:30hs
Petrolina - Praça Maria Auxiliadora - 9hs
Juazeiro - Praça Santiago Maior - 16hs
Teixeira de Freitas - Em frente ao Supermercado Casa Grande - 9hs
Camaçari - Praça Desembargador Montenegro - 9:30hs
Correntina - Praça Raimundo Salles - 10hs
Porto Seguro - Trevo do Cabral - 9:30hs
Jequié - Praça do Viveiro - 16hs

***CEARÁ***
Fortaleza - Praça Portugal - 15hs
Juazeiro do Norte - Praça Padre Cícero - 15hs
Sobral - Arco Nossa Senhora de Fátima - 9hs
Iguatu - Praça da Matriz - 16hs

***DISTRITO FEDERAL***
Brasilia - Congresso Nacional - 9:30hs

***ESPÍRITO SANTO***
São Mateus - Na FIAT - 14hs
Vitória - Praça do Papa - 16hs
Linhares - Praça 22 de Agosto - 16hs
Guarapari - em frente ao Radium Hotel no Centro da Cidade - 16hs
Castelo - Praça Tres Irmãos - 14hs
Colatina - Praça Municipal de Colatina - 8hs
Vila Velha - Posto Moby Dick - 14hs
Lúna - Pracinha do Ginásio de Lúna - 15hs

***GOIÁS***
Caldas Novas - Praça Central Mestre Orlando - 14hs
Goiânia - Praça Tamandaré - 14hs
Rio Verde - Praça Matriz - 14hs
Aparecida de Goiânia - Avenida Rio Verde (próximo do Buriti Shopping) - 14hs
Anapólis - Praça Dom Emanuel - 14hs
Trindade - Em frente a Igreja Basílica do Divino Pai Eterno - 14hs
Cidade de Goiás - Praça dos Eventos -14hs
Jataí - Em frente à Catedral Divino Espírito Santo -14hs
Monitividiu - Praça das Mães -14hs
Piracanjuba - Praça do Relógio -14hs
Itumbiara - Praça da República - 17hs
Piracanjuba - Praça do Relógio - 14hs

**MARANHÃO***
São José de Ribamar - em frente a Câmara Municipal - 14hs
Imperatriz - Praça Brasil - 9:30hs - Praça de Fátima - 16hs
São Luís - Av. Litorânea - Praça da Alimentação - 8:30hs
Barreirinhas - Praça do Trabalhador - 15hs
Caxias - Praça da Matriz - 15hs

**MATO GROSSO***
Cuiabá - Praça Ipiranga - 16hs
Rondonópolis - Em frente ao Rondon Plaza Shopping - 16hs
Juara - Praça dos Colonizadores - 14hs
Cáceres - Serraria Cáceres até a Praça Barão do Rio Branco -15hs
Primavera do Leste - Carreata com saída da Lagoa Vô Pedro Viana às 15hs, rumo à Praça de Eventos com grande ato público e apresentação artística
Sorriso - Praça da Juventude - 15hs
Água Boa - Bairro Universitário, próx. Caixa de Água - 15hs
Barra dos Garças - Praça dos Garimpeiros - 17hs

***MATO GROSSO DO SUL***
Campo Grande - Praça do Rádio - 15hs
Dourados - Praça da Igreja Matriz - 15hs
Maracaju - Praça Central - 16hs

***MINAS GERAIS***
Belo Horizonte - Praça da Liberdade - 10hs
Uberlândia - Praça Tubal Vilella - 10hs
Uberaba - Estádio Uberabão - 15hs
Paragominas - Praça Celio Miranda - 14hs
Carangola - Em frente a Igreja matriz 14hs
Governador Valadares - na Pca dos Pioneiros - 10hs
Poços de Caldas - Praça Pedro Sanches - 15hs
Ipatinga - Em frente a Prefeitura - 13hs
Curvelo - Praça Central do Brasil - 10hs
Sete Lagoas - Praça D. Carlos Carmelo Mota - 16hs
Juiz de Fora - Praça São Mateus - 14hs
Divinópolis - Praça do Santuário - 9:30hs
Pouso Alegre - Em frente à Catedral Metropolitana - 9hs
Capinópolis - João Moreira de Souza - 9:30hs
Montes Claros - Em frente ao Shopping Center -14hs
Paraisópolis - Praça do Centro - 14hs
Perdões - Praça do Berimbau - 14hs
São João Del Rei - Lgo da Igreja de São Francisco - 10:30hs
Ubá - Praça São Januário - 14hs
Viçosa - Quatro Pilastras apenas divisão UFV com cidade, praça p/ eventos - 14hs
Betim - Praça Milton Campos - Centro - 9:30hs
Betim - Praça Tiradentes - 15hs
Varginha - Em frente à Concha Acústica - 10hs
Guaxupé - Praça do Cemitério - 10hs
Patos de Minas - Praça do Fórum - 15hs
Nova Era - Praça da Rodoviária - 9:30hs
Janaúba - Praça da Catedral - 8hs
Oliveira - Praça XV de Novembro - Centro - 9:30hs
Caratinga - Praça Getúlio Vargas - Em frente ao Fórum - 9hs
Florestal - Comboio de Florestal e região vira para BH - Praça da Liberdade - 9:30hs
Barbacena - Praça das Andradas, em frente à Câmara dos Vereadores - 9:30hs
Ouro Fino - Em frente à prefeitura municipal - 9hs
Paraopeba - Praça da Matriz - 14hs
Teófilo Otoni - Praça da Radio Imigrantes - 9hs
Muzambinho - Av. Dr. Américo Luz - 10hs
Itajubá - Sambódromo de Itajubá - 14hs
Lavras - Praça Dr. Augusto Silva - 10hs

***PARÁ***
Belem - Praça da Republica - 9hs
Belem - Mercado de São Brás - 16hs
Bragança - Orla da cidade - 14hs
Marabá - Praça da Prefeitura - 16hs
Parauapebas - Praça de eventos cidade nova - 14hs
Santarém - Praça São Sebastião - 16:30hs
.
***PARAÍBA***
João Pessoa - Praça das Muriçocas - 15hs
Campina Grande - Avenida Brasília - 14hs

***PARANÁ***
Curitiba - Praça Santos Andrade - 13hs
Dois Vizinhos - Praça da Amizade - 14hs
Assai - Av. Rio de Janeiro, em frente à Igreja Matriz São José - 14hs
Unuarama - Praça Miguel Rossafa - 14hs
Maringá - Catedral de Maringá - 14hs
Foz do Iguaçu - na praça do Mitri - 18hs
Londrina - Em frente ao colégio Vicente Rijo (Av. Jk com Av. Higienópolis) - 14hs
Ponta Grossa - Praça dos Polacos - Av. Vicente Machado - 9hs
São José dos Pinhais - Em frente a Catedral - 14hs
Quedas do Iguaçu - Prefeitura Municipal - 14hs
Francisco Beltrão - Calçadão Central -15hs
Matinhos - PR - Em frente a prefeitura municipal - 14hs
Apucarana - Em frente à Catedral -15hs
Guarapuava - Praça Cleve - 14hs
Cascavel - Em frente à Catedral - 15hs
Pitanga - Praça da Pitanguinha - 9hs
Cianorte - Em frente à Prefeitura - 16hs
Cambé - Praça Getúlio Vargas em frente à Prefeitura -14hs
Ibiporá - Praça Pio XII - 15hs
Cambará - Av. Brasil - Em frente à Praça Principal da Cidade -15hs
Rolândia - Praça Castelo Branco - 15hs
Astorga - Posto Astorga - 9hs
Faxinal - Praça Central - 9:30hs
Toledo - Lago Municipal de Toledo - 15hs
Castro - Praça N. Senhora do Rosário - 15hs
Paranavaí - Praça dos Pioneiros - 9hs
Arapongas - Praça Mauá - 15hs
Entre Rios do Oeste - Praça João Natalio Stein - 14hs
Paranaguá - Em frente à Ferroviária - 10hs
Pato Branco - Posto Tigrão em direção a Praça Pres. Getulio Vargas - 9:30hs
União da Vitória - Santander - Calçadão - 14hs

***PERNAMBUCO***
Paulista - Praça Agamenon Magalhães - 14hs
Petrolina - Praça da Maria Auxiliadora - em frente à Prefeitura - 16hs
Recife - Praia de Boa Viagem (próximo a padaria boa viagem) - 14hs
Garanhuns - na Praça Dominguinhos - 14hs
Caruaru - Em frente à Igreja N. Sra. do Rosário - 15hs

***PIAUÍ**
Teresina - Av. Mal. Castelo Branco - ALEPI - 16hs
Parnaíba - Balão Do Mirante - Em frente à UFPI - 16hs
Alegrete - Largo do Centro Cultural - 15hs

***RIO DE JANEIRO***
Rio de Janeiro - Posto 5 de Copacabana - concentração 12hs e início 14hs
Resende - Av. Albino de Almeida (em frente a Caixa Econômica Federal) - 14hs
Três Rios - Praça São Sebastião - 14hs
Búzios - Praça Santos Dumont - 14hs
Volta Redonda - Praça Brasil - 9:30hs
Volta Redonda - Av. Amaral Peixoto - 278 - Centro - 16hs
Barra do Piraí - no Largo da feira - Liberdade Brasil - 14hs
Campos dos Goytacazes - Praça São Salvador - 15hs
Macaé - Praia Dos Cavaleiros - alto da gloria - 15:30hs
Barra Mansa - Praça da Matriz - 15hs
Petrópolis - Praça D. Pedro II , Centro - 14hs
Niterói - Praia de Icaraí - Em frente à Uff - 9hs
Paraiba do Sul - Praça Garcia - 14hs

***RIO GRANDE DO SUL***
Canela - Catedral de Pedra Canela - 15:30hs
Santana do Livramento - Parque Internacional - 15hs
São Borja - Parque General Vargas - Parcão 14hs
Caxias do Sul - Praça Dante - 15hs
Gravatai - Parcão - 15hs
Porto Alegre - Parque Moinho dos Ventos - 15hs
Santa Maria - Praça Saldanha Marinho - 14hs
Passo Fundo - Esquina Brasil com Bento Gonçalves - 14hs
Cachoeirinha - prefeitura municipal - 14hs
Bento Gonçalves - Em frente à Prefeitura - 15hs
Novo Hamburgo - Vale dos Sinos - 15hs
Balneário Pinhal - Largo do Osso da Baleia - 14hs
Santa Cruz do Sul - Praça da Bandeira - 16hs
Farroupilha - Praça da Bandeira - 16hs
Carazinho - Praça Albino Hillebrand - Centro - 14hs
Cachoeira do Sul - Praça da Matriz - 16hs
Erechim - Praça da Bandeira - 14hs
Santiago - Em frente à Prefeitura - 14hs
São Lourenço do Sul - Prefeitura Municipal - 14hs
Esteio - na Rua Coberta - 14hs
Ujuí - Praça da República - 17hs
Bagé - Praça da Estação - 15hs
Santa Fé do RS - Praça Matriz - 9:30hs
Lagoa Vermelha - Praça do Altar da Pátria - 14:30hs
Pelotas - Praça Coronel Pedro Osório -15hs
Pelotas - Largo do Mercado Público - 9:30hs
Torres - Praça XV de Novembro, Centro - 15hs
Uruguaiana - Câmara Municipal - Praça do Barão - 16hs
Rio Grande - Largo Dr. Pio - 15hs
Lageado - Parque Prof. Theobaldo Dick - 15hs
Estrela - Rodoviária de Estrela - 15hs
Montenegro - Praça dos Ferroviários - 15hs
Alegrete - Praça Nova - 16hs
Capão da Canoa - Antigo Largo do Baronda - 14hs
Garibaldi - Cooperativa Vinícola Garibaldi - 16hs
Passo Fundo - Praça da Mãe, Av. Brasil - 14hs
São Leopoldo - Em frente à Prefeitura - 15hs
Cruz Alta - Em frente à Prefeitura - 15hs

***RIO GRANDE DO NORTE***
Natal - Em frente ao Midway - 15hs
Mossoró - Praça Diocesano - 15hs
Parnamirim - Cohabinal - Gosto E Sabor - 14hs
Pau dos Ferros - Praça dos Eventos - 15hs
Caicó - Em frente à Rodoviária - 16hs

***RONDÔNIA***
Cerajeiras - No Semáforo - na Avenida Integração Nacional com a Avenida das Nações - 14hs
Porto Velho - Praça das 3 Caixas d’Água, Centro - 14hs
Ariquemes - Praça da Vitória - Av. Jamari - 15hs
Ji - Paraná - Gerivaldão - 16hs

***RORAIMA***
Boa Vista - Praça do Centro Cívico - 16hs

***SANTA CATARINA***
Balneário Camboriú - Av. Atlântica, praça Tamandaré - 14hs
Blumenau - Em frente a prefeitura - 16hs
Orleans - Praça Celso Ramos - Centro da Cidade - 14hs
Chapecó - Praça Central - 9:30hs
Florianópolis - Trapiche da Beira Mar - Av. Beira Mar Norte, 88015 - 16hs
Itajaí - Beira-Rio - 15hs
Jaragua do Sul - Praça Angelo Piazero - 15hs
Joinville - Praça da Bandeira - 16hs
Timbó - Parque Central de Timbó - 9:30hs
Canoinhas - Praça do Centenário - 9:30hs
Rio do Sul - em frente ao antigo Ceola - 14hs
Araranguá - Relógio do sol - Cidade Alta - 14hs
Curitibanos - Em frente a matriz, praça da Republica - 14hs
Tubarão - 7 de Setembro em frente ao Museu - 16hs
São Francisco do Sul - Em frente ao Contorno Ferroviário - 14hs
São Bento do Sul - Praça Central - 14hs
Criciúma - Parque Das Nações Cincinato Naspoline - 15hs
Lages - Praça Antonio Correia Pinto - 10:30hs
Brusque - Praça Sesquicentenário - em frente a Prefeitura - 16hs
Videira - Em frente à estação ferroviária - 14:15hs
Concórdia - Posto Lamonato, em direção a Praça - 15hs
Campos Novos - Praça Lauro Muller - 16hs
Laguna - Mercado Público de Laguna - 16hs
Joaçaba - Praça da Prefeitura - 15hs

***SÃO PAULO***
Americana - Praça do Trabalhador - 16hs
Araras - Praça Barão de Araras - em frente ao obelisco - 9:30hs
Bauru - Em frente ao Prédio da Polícia Federal na Avenida Getúlio Vargas - 9:30hs
Botucatu - Em frente à Igreja São José - 15hs
Bragança Paulista - Praça Raul Leme - 14hs
Campinas - Largo do Rosário - 13hs
Indaiatuba - Estacionamento do Parque ecológico - 10hs
Jaguariúna - Centro Cultural - 14hs
Jundiaí - Av nove de Julho - Pontilhão da Nove - 9:30hs e outro às 16hs em frente à Prefeitura
Mogi das Cruzes - Praça Oswaldo Cruz - 9:30hs
Osasco - Av. Hirante Sanazar em frente a prefeitura - 14hs
Pindamonhangaba - Praça Monsenhor Marcondes - 14hs
Piracicaba - Praça José Bonifácio - 9:30hs
Ribeirão Pires - Vila do Doce - 14hs
Ribeirão Preto - Teatro Pedro II - Rua Álvares Cabral nº 370 - 9:30hs
São Caetano do sul - Em frente à Câmara Municipal - 14hs
São José dos Campos - Praça Afonso Pena - 15hs
São Paulo - Masp - 15hs
Sorocaba - Parque das Águas - 9:30hs
Sorocaba - Praça da Amizade - Estádio CIC - 16hs
Aparecida - Em frente a Basílica da Nossa senhora aparecida - 14hs
Barueri - Boulevard do centro de Barueri - 14hs
Campos do Jordão - Em frente a igreja matriz - 14hs
Porto feliz - Centro da cidade - 14hs
Taubaté - Praça do Batalhão da PM - Avenida Independência - 15hs
Praia Grande - Praça da FATEC - 14hs
Caçapava - Praça da Bandeira - 14hs
Tatuí - Rua Onze de Agosto - 14hs
Santa Bárbara d´Oeste - Em frente a Prefeitura - 16hs
Pirassununga - Praça Central - 14hs
Cubatão - Praça da Independência, Jd Casqueiro - 10hs
Cubatão - Em frente ao Senai - Praça da Bíblia - 14hs
Batatais - Praça da Matriz - 14hs
Artur Nogueira - Praça do Coreto - Av. Fernando Arena, esquina com a Rua Duque de Caxias - 14hs
Capivari - Praça Central - 14hs
Salto - Praça XV - 16hs
Jaboticabal - Praça 9 de Julho - 14hs
Dracena - Praça Arthur Pagnozzi - 14hs
Marília - Av. Sampaio Vidal - Prefeitura - 15hs
Lorena - Praça Arnolfo de Azevedo - 16hs
Cruzeiro - Na Praça em frente à Prefeitura Municipal - 15:30hs
Patrocínio Paulista - Praça da Matriz - 14hs
Vinhedo - Portal - 14hs
São Carlos - Avenida São Carlos ao lado do Mercado Municipal - 15hs
São José do Rio Preto - Avenida Alberto Andaló - em frente a prefeitura - 10hs
Votuporanga - Praça Matriz - em frente a concha acústica - 9:30hs
Fernandópolis - Praça Matriz - 9:30hs
Araçatuba - Rotatória da Avenida Brasília com a Avenida Pompeu de Toledo - 9:30hs
Catanduva - Praça da Prefeitura - 14hs
Santa Fé do Sul - Praça da Matriz - 16hs
Santo André - Paço Municipal - 10hs
Bom Jesus dos Perdões - Em frente a Prefeitura - 9:30hs
Guarujá - Praça das Bandeiras no Centro - 14hs
Presidente Prudente - Praça 9 de Julho - em frente Chick Center - 16hs
Presidente Prudente - Parque do Povo - Em frente ao Colégio Poliedro - 9hs
Araraquara - Parque Infantil até Prefeitura -14hs
Arujá - Praça do Coreto - 14hs
Assis - Praça Arlindo Luz - 16hs
Atibaia - Igreja da Matriz - 9:30hs
Bertioga - Av. 19 de Maio - 9:30hs
Guarulhos - Bosque Maia - Av. Paulo Faccini - 11hs
Itú - Em frente à Igreja Matriz - 9:30hs
Santos - Praça da Independência - 9:30hs
Santos - Praça do Surfista - Posto 2 - 14hs
Águas de Lindoya - Centro - 14hs
São Sebastião - Praça do Coreto - 15hs
Tupã - Praça da Bandeira - 9:30hs
Birigui - Praça Central da cidade - Doutor Gama - 9hs
Itatiba - Praça das Bandeiras - 14hs
Limeira - Praça Toledo Barros (Rua Doutor Trajano Barros de Camargo, 13480) - 9:30hs
Sertãozinho - Praça 21 de Abril - 9:30hs
Franca - Pça. N. Sra. da Conceição - na Concha Acústica - 9:30hs
Mogi Guaçu - Campo da Brahma - 14hs
Bariri - Praça da Matriz - 20hs
Capão Bonito - Av. Plácido Batista da Silveira - Coop. Agr. -14hs
Avaré - Concha Acústica - 14hs
Guaratinguetá - Av. Presidente Vargas - 16hs
Olimpia - Praça da Matriz - 9hs
São Bernardo do Campo - Av. kennedy em frente ao Poliesportivo - 14hs
São Bernardo do Campo - Paço Municipal - 17hs
Peruibe - Praia do Centro - 15hs
Jacareí - Parque da Cidade - 10hs
São João da Boa Vista - Praça Cel. Joaquim José - 9hs
São Roque - Praça da Matriz - 9:30hs
Holambra - Moinho Povos Unidos - 14:30hs
Barretos - Fórum de Barretos - 15hs
Embu-Guaçú - Praça do Coreto - 14hs
Espírito Santo do Pinhal - Em frente ao Coreto - Agência do Banco do Brasil - 15hs
Itajobi - Praça 09 de Julho - 15hs
Lins - Praça Dom Bosco - 9:30hs
Piraju - Praça Ataliba Leonel - 14hs
São José do Rio Pardo - Praça da Matriz - 14hs
Macaraí - Av. José Bonifácio x Av. São Paulo - 14hs
Rio Claro - Praça Dalva de Oliveira - 9:30hs
Jales - Praça do Jacaré - 9:30hs
Jaú - Praça Centenário - 9:30hs
Monte Aprazível - Praça Igreja Vila Araújo - 9:30hs
Paraguaçu Paulista - Praça da Matriz - 16hs
Valinhos - Em frente à Prefeitura - 14hs
Bebedouro - Em frente à Igreja Matriz - 10hs
Caraguatatuba - Praça da Bíblia - 10hs
Leme - Praça Rui Barbosa - 15hs
Paulínia - Em frente à Câmara Municipal - 11hs
Sumaré - Praça das Bandeiras - 10hs
Itapeva - Praça de Eventos - 15hs

***SERGIPE***
Aracaju - Calçadão da Treze de Julho - 15hs

***TOCANTINS***
Palmas - Praça dos Girassóis - 16hs
Araguaína - Praça do Galo - 14hs

***MOTO PASSEATA EM SÃO PAULO***
ALESP - Av. Pedro Álvares Cabral, 201 - 10:30hs

***PROTESTOS #VemPraRua FORA DO BRASIL***

***AUSTRÁLIA***
Sydney - Martin Place - 16hs
Melbourne - Federation Square - 16hs

***ESTADOS UNIDOS***
São Francisco - Justin Herman Plaza - 11hs
Orlando/Flórida - 5403 Internacional Dr - Banco do Brasil - 13hs
Miami/Flórida - Ocean Drive com 8th Street - 14hs
Miami - Torch of Friendship Bayside - Downtown Miami - 12hs
Boston - 175 Purchase St, Boston - em frente ao consulado do Brasil - 14hs
New York - Union Square - SW Corner - 11hs

***PORTUGAL***
Lisboa - Praça Luis de Camoēs - 15hs

***BOLÍVIA***
Santa Cruz de la Sierra - Plaza del Estudiante - 14:30hs

***INGLATERRA***
Londres - Trafalgar Square - 12hs

***ESPANHA***
Provincia de Cuenca - Vara Del Rey - 11:30hs

***ARGENTINA***
Buenos Aires - Em frente ao Consulado Brasileiro - 12hs

***PERU***
Lima - Em frente à Embaixada Brasileira - 10hs

***CANADA***
Toronto - Queens Park - 14hs
Montreal - Em frente ao Consulado Brasileiro - 11hs
Vancouver - Vancouver Art Galery - 15hs

***BÉLGICA***
Bruxelas - Rue du Trône n 108 Bruxelles 1050 - 9hs

***PARAGUAY***
Asunción - Em frete a Embaixada Brasileira - 9hs

***SUÍÇA***
Zurich - Zurich HB - Em frente ao Zurich Hauptbahnhof - 11hs

***IRLANDA***
Dublin - Em frente à Embaixada Brasileira - 12hs

WALDIR AGNELLO VISITA CIDADE A.E. CARVALHO

A Ong União Bem Estar na Cidade A. E. Carvalho recebeu na tarde de hoje o candidato à Deputado Estadual, Waldir Agnello.

No encontro estavam presentes líderes comunitários e formadores de opinião, entre eles: Mario Seimaru Lima, presidente da UBE,  o Pastor Cícero da Assembléia de Deus - "Deus Eterno": Zayne, representando o Clube de Mães Caminhos do Amanhã; Agnaldo da Hora, diretor da gráfica Marques Abreu, Pastor Marcos Antonio Alba da Casa de Recuperação Jovens Valentes de Davi, Claudia Souza, jornalista com programas na TV Cinec, entre outros.

Durante o diálogo, os moradores e profissionais da região, comentaram sobre a necessidade de vontade política quanto às questões sócio culturais e de infraestrutura no bairro.

O candidato Waldir Agnello (PSC) esclareceu que já foi do PTB, com dois mandatos como Deputado Estadual, tendo como tema central a família e os valores que defendem a vida e que pretende fiscalizar as ações do Governo para que a vida das pessoas seja melhor. Surpreendeu-se com a postura dos convidados dizendo: "Estou surpreso porque vocês vieram até aqui para pedir em favor da comunidade. Eu pensei que iria receber pedidos pessoais e fico feliz porque vejo hoje nos presentes, o interesse pelas causas comunitárias."

Waldir Agnello tem 54 anos, é casado, pai de 3 filhos e com dois netos. É Economista, Administrador de Empresas, com MBA's em Logistica e Gestão de Pessoas, Professor Universitário e Consultor de Empresas.

Vídeo;




Contatos:

CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL WALDIR AGNELLO
PSC 20020
www.facebook.com/waldiragnello
agnello20020@gmail.com

ONG UNIÃO BEM ESTAR
www.uniaobemestar.com.br

MARQUES ABREU GRÁFICA
www.mabreugrafica.com.br

CASA DE RECUPERAÇÃO JOVENS VALENTES DE DAVI
Pastor Marcos Antonio - Cel: 98315-0353

CLUBE DE MÃES CAMINHOS DO AMANHÃ
Tel: 11 2047-6904

CHINA E MARIA DO SOCORRO CONCORREM NO CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL

O Conselho Participativo Municipal é um organismo autônomo da sociedade civil, reconhecido pelo Poder Público Municipal como espaço consultivo e de representação da sociedade nas 32 subprefeituras da cidade.

Sua função é exercer o controle social, assegurando a participação da sociedade, no planejamento e fiscalização das ações e gastos públicos nas regiões, como também sugerindo ações e políticas públicas nos territórios.

O Conselho Participativo Municipal é formado exclusivamente por representantes da sociedade civil eleitos pelos moradores de cada distrito da cidade de São Paulo. O número de conselheiros varia de acordo com a distribuição da população das subprefeituras e seus distritos.

Cada Conselho terá, no mínimo, 19 representantes e, no máximo, 51 representantes.

Os conselheiros serão eleitos através do voto direto, secreto, facultativo e universal de todas as pessoas com mais de 16 anos e residentes em São Paulo. O eleitor pode votar em até 5 (cinco) candidatos a representante da sua prefeitura.

Na Cidade A. E. Carvalho estão dois candidatos muito importantes, líderes de ONGs que prestam serviços incansáveis para a comunidade que são: Mario "China", presidente da ONG União Bem Estar e Dª Socorro da ONG Nosso Sonho.

Para votar, basta comparecer à seção eleitoral no dia da eleição (08/12) com seu título de eleitor e um documento de identificação com foto. Os locais de votação serão definidos pela Prefeitura de São Paulo. Quem perdeu o título, mas que sabe onde fica a seção eleitoral onde vota, poderá votar com um documento oficial com foto no dia da eleição. O eleitor poderá votar em até 5 (cinco) candidatos da sua subprefeitura.

Como funcionará a eleição?

A primeira eleição do Conselho Participativo Municipal será precedida de audiência pública para validar a proposta de composição do conselho e da Comissão Eleitoral. A audiência pública deverá ser convocada em edital que definirá também a data da primeira eleição, em data nunca inferior a 60 dias da fixada para a audiência, para que a lista definitiva de candidatos habilitados por distrito possa ser conhecida e divulgada pela imprensa oficial e na página da Prefeitura pelo menos 21 dias antes da eleição.

Qual o tempo de mandato dos conselheiros?

Dois anos a contar do primeiro dia útil após a cerimônia de posse. É assegurada uma única possibilidade de reeleição consecutiva.

24 e 31 de agosto – Audiências Públicas para formação da Comissão Eleitoral

Calendário

7 de setembro a 7 de outubro – Inscrição dos candidatos
29 de setembro – Divulgação dos nomes dos candidatos
8 de dezembro - Eleição

Acesse o site do Conselho Participativo

Subprefeituras	Distritos	População (2010)	Conselheiros/Distritos
Aricanduva	Aricanduva	89.622	9
	Carrão	83.281	8
	Vila Formosa	94.799	10
	Total	267.702	27
Butantã	Butantã	54.196	5
	Morumbi	46.957	5
	Raposo Tavares	100.164	10
	Rio Pequeno	118.459	12
	Vila Sônia	108.441	11
	Total	428.217	43
Campo Limpo	Campo Limpo	211.361	18
	Capão Redondo	268.729	22
	Vila Andrade	127.015	11
	Total	607.105	105
Capela do Socorro	Cidade Dutra	196.360	16
	Grajaú	360.787	30
	Socorro	31.783	5
	Total	594.930	51
Casa Verde	Cachoerinha	143.523	74
	Casa Verde	85.624	9
	Limão	80.229	8
	Total	309.376	31
Cidade Ademar	Cidade Ademar	238,214	27
	Pedreira	107,047	14
	Total	345,261	41
Cidade Tiradentes	Cidade Tiradentes	211.501	21
	Total	211.501	21
Ermelino Matarazzo	Ermelino Matarazzo	113.615	12
	Ponte Rasa	93.894	9
	Total	207.509	21
Freguesia do Ó	Brasilândia	264.918	26
	Freguesia do Ó	142.327	14
	Total	407.245	40
Guaianases	Lajeado	103.996	10
	Guaianases	164.512	17
	Total	268.508	27
Ipiranga	Cursinho	109.088	11
	Ipiranga	106.865	11
	Sacomã	247.851	24
	Total	463.804	46
Itaim Paulista	Itaim Paulista	224.074	22
	Vila Curuça	149.122	15
	Total	373.127	37
Itaquera	Cidade Líder	126.597	12
	Itaquera	204.871	19
	José Bonifácio	124.122	12
	Parque do Carmo	68.258	6
	Total	523.848	49
Jabaquara	Jabaquara	223.780	23
	Total	223.780	23
Jaçanã	Jaçanã	94.609	10
	Tremembé	197.258	20
	Total	291.867	30
Lapa	Barra Funda	14.383	5
	Jaguara	24.895	5
	Jaguaré	49.863	5
	Lapa	65.739	6
	Perdizes	111.161	10
	Vila Leopodina	39.485	5
	Total	305.526	36
M'Boi Mirim	Jardim Ângela	295.434	27
	Jardim São Luís	267.871	24
	Total	563.305	51
Mooca	Água Rasa	84.963	8
	Belém	45.057	5
	Brás	29.265	5
	Mooca	75.724	7
	Pari	17.299	5
	Tatuapé	91.672	9
	Total	343.980	39
Parelheiros	Marsilac	8.258	5
	Parelheiros	131.183	14
	Total	139.441	19
Penha	Artur Alvim	105.269	10
	Cangaíba	136.623	13
	Penha	127.820	13
	Vila Matilde	104.947	11
	Total	474.659	47
Perus	Anhanguera	65.859	9
	Perus	80.187	10
	Total	146.046	19
Pinheiros	Alto de Pinheiros	43.117	5
	Itaim Bibi	92.570	10
	Jardim Paulista	88.692	9
	Pinheiros	65.364	7
	Total	289.743	31
Pirituba	Jaraguá	184.818	19
	Pirituba	167.931	17
	São Domingos	84.843	9
	Total	437.592	45
Santana	Mandaqui	107.580	11
	Santana	118.797	12
	Tucuruvi	98.438	10
	Total	324.815	33
Santo Amaro	Campo Belo	65.725	7
	Campo Grande	100.713	10
	Santo Amaro	71.560	7
	Total	283.025	24
São Mateus	Iguatemi	127.662	13
	São Rafael	155.140	16
	São Mateus	143.992	14
	Total	426.764	43
São Miguel	São Miguel	153.043	14
	Jardim Helena	92.081	9
	Vila Jacuí	142.372	14
	Total	369.496	37
Sé	Bela Vista	69.460	6
	Bom Retiro	33.892	5
	Cambuci	36.948	5
	Consolação	57.365	5
	Liberdade	69.092	6
	República	56.981	5
	Santa Cecília	83.717	7
	Sé	23.651	5
	Total	431.106	44
Vila Maria	Vila Guilherme	54.331	6
	Vila Maria	113.463	11
	Vila Medeiros	129.919	13
	Total	297.713	30
Vila Mariana	Moema	83.368	8
	Saúde	130.780	13
	Vila Mariana	130.780	13
	Total	344.632	34
Vila Prudente	São Lucas	142.347	14
	Vila Prudente	104.242	11
	Total	246.589	25
Sapopemba	Sapopemba	284.524	28
	Total	284.524	28
Município		11.253.473	1.125

Até a presente data (27/11/2013), a Prefeitura ainda não publicou os endereços para votação.