O presidente da Federação Brasileira de Hospitais (FBH), Adelvânio Francisco Morato, manifestou nesta segunda-feira, 14, as preocupações do setor hospitalar com as adequações que serão necessárias para implementação da nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Durante o encontro virtual, promovido pela Entidade, Morato lembrou que cerca de 70% da rede hospitalar brasileira é composta de estabelecimentos de pequeno e médio portes, e que muitos desses estabelecimentos sequer conseguiram iniciar o processo de informatização de sua base de dados.
“Estamos falando de centenas de estabelecimentos que não conseguem disponibilizar assentos adequados para seus pacientes, quem dirá sistema de informação digitalizado. A grande preocupação é como esses estabelecimentos vão se adequar à nova Legislação, como se dará a sua aplicabilidade. Nós não temos dúvidas da importância e necessidade da LGPD, porém estamos preocupados com os impactos que essas novas exigências trarão para o funcionamento do setor. Será preciso investir em tecnologias? treinamentos?”, disse o presidente da FBH.
De acordo com ele, qualquer medida que gere custos, neste momento, só vai piorar a situação dos estabelecimentos, que ainda tentam se recuperar dos reflexos da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. Em muitos hospitais, a queda na receita, em decorrência da suspensão de procedimentos eletivos, chegou a ser de 30%. “A preocupação recai, principalmente, sobre as sanções previstas para os hospitais que não se adequarem às novas exigências até agosto do próximo ano, que é o prazo estabelecido. Acredito que será preciso mais tempo, o setor também precisa ser ouvido”, complementou Morato.
DEBATE
O encontro promovido pela FBH contou com as participações dos deputados federais, Orlando Silva (PCdoB), Pedro Westphalen (PP/RS) e Luiz Antônio Teixeira Júnior (PP/RJ), além do advogado Lucas Paglia, especialista em Gerenciamento, Mitigação e Mapeamento de crises.
Ao realizar uma breve contextualização sobre a criação da LGPD, o relator do Projeto, deputado Orlando Silva, lembrou que ao ser apresentado, em 2016, o texto já vinha sendo debatido e construído há mais de 10 anos, com a realização de audiências públicas. Ele também ressaltou que a nova legislação possui caráter conceitual e principiológico, que é uma forma de se adaptar à velocidade e dinamismo com que se transforma o mundo digital. “Isso acaba conferindo mais peso à atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)”, disse.
O deputado Pedro Westphalen, autor da Emenda que possibilitou a postergação dos prazos para que a LGPD entrasse em vigor somente em agosto de 2021, também manifestou preocupação com a regulamentação da ANPD e as dificuldades para que os hospitais se adequem às novas exigências. Segundo ele, ainda falta clareza sobre como vai atuar a Autoridade Nacional. Outro aspecto destacado pelo parlamentar é que o país apresenta disparidades regionais gritantes. “Temos vários brasis dentro do Brasil e vários tipos de instituições, em diferentes condições de funcionamento”, disse.
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